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The 1987 Constitution of the P no PC

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The 1987 Constitution of the P Introdução

Veja a referência completa à Constituição das Filipinas de 1987 no seu celular e tablet. Não é necessário Internet. Funciona offline e fácil de usar App. Tela de exibição em orientação retrato e paisagem.

A Constituição das Filipinas é a constituição ou lei suprema da República das Filipinas. Seu esboço final foi concluído pela Comissão Constitucional em 12 de outubro de 1986 e foi ratificado por um plebiscito em todo o país em 2 de fevereiro de 1987.

Estrutura e conteúdo

-PREÂMBULO

ARTIGO I Território Nacional

ARTIGO II Declaração de Princípios e Políticas Estatais

ARTIGO III Declaração de Direitos

ARTIGO IV Cidadania

ARTIGO V Sufrágio

ARTIGO VI Departamento Legislativo

ARTIGO VII Departamento Executivo

ARTIGO VIII Departamento Judiciário

ARTIGO IX Comissões Constitucionais

ARTIGO X Governo Local

ARTIGO XI Responsabilidade dos funcionários públicos

ARTIGO XII Economia Nacional e Patrimônio

ARTIGO XIII Justiça social e direitos humanos

ARTIGO XIV Educação, Ciência e Tecnologia, Artes, Cultura e Esportes

ARTIGO XV A Família

ARTIGO XVI Disposições Gerais

ARTIGO XVII Emendas ou Revisões

ARTIGO XVIII Disposições transitórias